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Contratos, políticas e avisos
Modelos de contrato, política de privacidade, horário de expediente e os avisos e decisões da ANATEL que afetam quem usa telefonia.
A parte formal, e as regras que mudam de fora para dentro.
De um lado, o que é nosso: os modelos de contrato pré-pago e pós-pago, a política de privacidade e o horário de expediente. Do outro, o que vem da ANATEL e mexe com a operação de quem faz chamadas em volume: os despachos decisórios sobre chamadas abusivas e bina aleatório, a identificação das empresas pelo nome, a cobrança de chamadas de curta duração, os números 0303 e as áreas locais de DDD.
Vale acompanhar: decisão da ANATEL costuma virar mudança obrigatória com prazo curto.
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